Ao registar-se na Página web, você concorda em fornecer-nos informações verdadeiras e genuínas sobre si e concorda que o proprietário da Página web e suas afiliadas corporativas possam divulgar os seus dados pessoais à NEXWAY para fins de processamento da compra de Produtos e Serviços na Página web de acordo com estes Termos e Condições.
Se o Cliente é um menor com menos de dezasseis (16) anos de idade, o seu representante legal deve ter validado expressamente as disposições relativas à Carta de Dados Pessoais. Neste caso, é o representante legal que exercerá os direitos de acesso, modificação, retificação, apagamento e, quando aplicável, a portabilidade de dados pessoais relativos ao menor, nas condições previstas nesta secção. Esses direitos serão então exercidos exclusivamente pelo Cliente em questão ao atingir a idade legal.
Os dados do cliente estão sujeitos ao processamento eletrónico de dados. Quando aplicável, a NEXWAY pode transmitir dados pessoais ao Fornecedor de Produtos e Serviços adquiridos pelo Cliente, parceiros de serviço ou empresas de empreendimento conjunto, alguns dos quais também podem estar fora do Espaço Económico Europeu, incluindo EUA, sujeito a medidas de segurança apropriadas e disposições legais.
Assim, sem aviso prévio, a NEXWAY pode armazenar e utilizar as suas informações pessoais, fornecer as suas informações pessoais às afiliadas da NEXWAY ou a terceiros, afiliadas dos mesmos ou terceiros para fins de:
processamento de encomendas, incluindo o processamento do seu pagamento on-line e informando-o do estado da sua encomenda;
cobrança e entrega dos produtos encomendados;
ajudar a garantir e melhorar a segurança da sua encomenda e transações (por exemplo, aplicando filtros antifraude);
registar a sua compra com o Fornecedor (para garantia, suporte técnico ou outros fins);
de o passar ao serviço de apoio ao cliente e ao suporte técnico;
de o informar sobre atualizações de Produtos, ofertas especiais, outros produtos, serviços e informações (incluindo terceiros), pesquisa de mercado ou levantamento de pesquisa e avaliação (no caso, você optou por receber estas comunicações);
melhorar a funcionalidade da Página web;
fornecer-lhe o acesso a áreas restritas da Página web;
cumprir os requisitos legais;
implementar os termos e condições, incluindo a investigação de possíveis infrações;
E para outros fins legais.
Alguns dados, como os tipos de serviços utilizados e o número de utilizadores que recebemos por dia, podem ser utilizados pela NEXWAY para fins estatísticos, de marketing, promocionais ou outros fins legais. Este tipo de informação é recolhido de forma agregada ou estatística, sem identificar utilizadores individualmente.
Se o aceitou expressamente durante a sua inscrição na Página web, podemos transmitir os seus dados aos nossos parceiros de negócios para fins de informação e prospeção. Se aceitar, a NEXWAY e seus parceiros podem enviar-lhe informações no contexto de campanhas promocionais específicas ad hoc ou boletins informativos. Esses parceiros são especialmente escolhidos pela NEXWAY e são reconhecidos pela qualidade dos seus produtos e serviços.
O Cliente pode solicitar não receber mais e-mails da nossa parte, para fins de marketing, a qualquer momento, clicando na ligação fornecida e inserida na parte inferior de cada e-mail que nós ou alguns dos nossos parceiros lhe enviaremos.
Estes dados são armazenados de forma segura no sistema de informações da NEXWAY.
A NEXWAY pode comunicar esses dados apenas como evidência ou como parte de um relatório de vendas aos seus parceiros. Onde aplicável, quando um parceiro estiver localizado fora da União Europeia, você concorda que seus dados serão transmitidos para o país de residência desse parceiro.
Você pode revogar o seu consentimento à NEXWAY de utilizar, armazenar, transferir, divulgar ou processar as suas informações a qualquer momento, informando a NEXWAY com um aviso prévio razoável através deste formulário de contacto. A Nexway informará então o proprietário da Página web da sua decisão.
A totalidade do tratamento dos seus dados são preservados em um registo e foram objeto de uma declaração com a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (“CNIL”) sob o número 1297698 (*4).
A NEXWAY também nomeia um Responsável de Proteção de Dados Pessoais ("RPD") (*5). O nosso RPD pode ser contactado através da seguinte ligação: Info RPD Nexway.
Os dados do Cliente são guardados enquanto a sua conta estiver ativa e por um período de três meses depois da data do encerramento.
Os dados são então arquivados e devolvidos exclusivamente no contexto do litígio, durante o período da prescrição legal.
O Cliente tem o direito de aceder, modificar, corrigir, apagar e, quando aplicável, proceder à portabilidade dos seus dados pessoais (*6).
O direito de acesso, modificação, correção e exclusão previstos no parágrafo anterior é exercido através do contacto com o serviço de atendimento ao cliente da NEXWAY no seguinte endereço de e-mail: apoio ao cliente, contacte-nos ou diretamente contactando o RPD da NEXWAY: Info RPD Nexway.
Se necessário, o Cliente é informado do seu direito de definir diretrizes para o armazenamento, apagamento e comunicação dos seus dados pessoais depois da sua morte.
O Cliente também tem direito a proceder à portabilidade dos seus dados processados através de processos automatizados (*7).
O Cliente reconhece expressamente que, uma vez que tenha partilhado conteúdos em redes sociais, aplicações ou Páginas web de terceiros, a NEXWAY deixa de ser responsável pelo desempenho do seu direito de apagar nestas páginas web. Se necessário, o Cliente deve entrar em contacto com os editores das aplicações através dos quais partilhou o conteúdo para exercer os seus direitos.
Em caso de dificuldade relacionada com a gestão dos seus dados pessoais, o Cliente tem o direito de apresentar uma queixa junto da CNIL ou com qualquer outra autoridade de supervisão competente.
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Chamamos a sua atenção para o facto da NEXWAY operar exclusivamente a loja online para vendas desmaterializadas acessíveis a partir da Página web. O Cliente deve consultar as condições gerais dos editores de Produtos para obter informações sobre as suas políticas de dados pessoais.