INTRODUÇÃO
No âmbito das suas actividades de comercialização, a Kaspersky Lab confiou a distribuição electrónica dos seus softwares à Nexway que está, portanto, oficialmente autorizada de administrar e gerir os seus serviços web de vendas on-line.

ARTIGO 1 : FORMAÇÃO DO CONTRATO
Os termos e condições gerais de venda escritos neste documento (doravante referido como "Condições Gerais"), regulamentam as relações contractuais entre todos os utilizadores do website (doravante referido como "Utilizador" ou "O Cliente") e a Société par actions simplifiée (empresa de capital limitado) Nexway, com capital de €1,484,888.00 e sede em CS70002 30020 Nîmes Cedex 1 França (doravante referida como "Nexway" ou "A Empresa"), número de telefone +33 (0)1 55 17 31 55 e registada na Registre du Commerce et des Sociétés de Nanterre com o número B 440 953 859.

Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, salvo derrogação prévia, expressa e por escrito. A Nexway pode ser levada a modificar pontualmente certas disposições das suas condições gerais, pelo que estas devem ser relidas antes de cada visita ao site. Estas alterações entram em vigor a partir da sua colocação on-line e não podem ser aplicáveis aos contratos assinados anteriormente. Cada compra no site está regida pelas condições gerais aplicáveis à data da encomenda. Consideramos que ao validar a sua encomenda, aceita sem reservas as nossas condições gerais de venda após as ter lido.

Ao aceder ao site, compromete-se a respeitar as Condições Gerais bem como as Condições de Utilização indicadas.

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ARTIGO 2 : PREÇO
Os preços de venda indicados no site são em euros e já incluem o IVA, salvo indicação contrária. Notará que para a União Europeia, os preços aparecem em euros no site, mas igualmente na moeda do país de envio a título informativo, sem que esta tenha algum valor contratual.

A Nexway não se responsabiliza por erros ou imprecisões no sistema de conversão utilizado, nem por qualquer diferença que poderia ocorrer entre o montante total estimado da sua encomenda e o montante de facturação.

Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços a qualquer momento, mas comprometemo-nos a aplicar os preços em vigor que lhe foram indicados no site no momento da sua encomenda.

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ARTIGO 3 : ENCOMENDA
As encomendas efectuam-se exclusivamente pela Internet por intermédio dos sites afiliados ou das galerias comerciais geridas pela Nexway. O acesso ao serviço está assegurado de modo permanente sob reserva dos períodos de manutenção e de limpeza, das operações de actualização dos servidores e das eventuais interrupções excepcionais.

Após validação da sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação assim que o seu pagamento for aprovado. Os prazos de aprovação do pagamento variam em função do modo de pagamento. Em nenhum caso a Nexway poderá ser responsabilizada pelo prazo de aprovação do seu pagamento.

Poderá aceder ao seu produto ao clicar no link de download presente directamente na página de pagamento aceite, ou posteriormente no e-mail de confirmação. Beneficiará então automaticamente de um prazo de 21 dias durante o qual poderá descarregar o seu produto quando lhe convier. Após esses 21 dias, o download deixa de estar disponível;

Enviar-lhe-emos, igualmente, uma factura de compra na data da sua encomenda.

As informações contratuais são apresentadas em língua portuguesa e serão objecto de confirmação, retomando essas informações contratuais. A Nexway reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

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ARTIGO 4 : VALIDAÇÃO
Declara ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de venda antes de passar a sua encomenda. A validação da sua encomenda vale, portanto, como aceitação destas Condições Gerais de Venda. Salvo prova em contrário, os dados registados pela Nexway constituem a prova do conjunto das transacções passadas pela Nexway e os seus clientes.

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ARTIGO 5 : DISPONIBILIDADE
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto foram visitáveis no site, no limite dos stocks disponíveis. Os prazos de transmissão dos dados estimados para o download de um produto são meramente a título indicativo, e os atrasos não dão ao comprador o direito de anular a venda, recusar a mercadoria ou reclamar uma indemnização. Qualquer reclamação por não conformidade ou falta na entrega de um produto, quer seja pela Nexway ou via CTT, deverá ser transmitida no prazo de uma semana a contar da data de recepção do produto.

Note que enviaremos a sua encomenda no limite dos stocks disponíveis. Na eventualidade de uma indisponibilidade de produto após ter efectuado a sua encomenda, informá-lo-emos por e-mail ou por correio assim que recebermos informações dos fornecedores. Essas informações, sendo provenientes directamente dos nossos fornecedores, poderão existir excepcionalmente erros ou alterações.

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ARTIGO 6 : ISENÇÃO DE IVA
Qualquer produto entregue de forma electrónica a um particular de um país membro da União Europeia com destino a um outro país membro da União Europeia será automaticamente sujeito à taxa de IVA do país emissor, neste caso a Luxemburgo. Somente os clientes fora da União Europeia serão facturados sem IVA, a declaração de IVA sendo por iniciativa do beneficiário do produto. As empresas dos países membros da União Europeia que comercializam com um parceiro membro da União (outro que o do país onde residem) deverão fornecer o seu número de IVA intracomunitário para serem facturadas sem IVA.

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ARTIGO 7 : PAGAMENTO SEGURO
A Nexway coloca à sua disposição 2 modos de pagamento: por cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex), ou por transferência bancária.

Para os pagamentos por cartão de crédito, o débito é efectuado aquando do envio da sua encomenda com a condição de ter obtido previamente a autorização de débito na sua conta bancária junto dos centros de pagamento competentes, sem a qual a sua encomenda não poderia ser aceite.

Os nossos parceiros oferecem actualmente um conjunto de funções necessárias à gestão de um serviço de pagamento seguro pela Internet. A integridade dos dados trocados está assegurada pelo procedimento de troca e selagem das mensagens pela utilização das tecnologias SSL e SET.

Para as utilizar não precisa descarregar previamente nenhum software específico para o seu computador. O sistema transmite ao servidor dos nossos parceiros os códigos resposta conforme a norma IS 8583 da ISO, e no caso de um acordo, é enviado um recibo para cada uma das partes, o cliente e o comerciante on-line. Esse recibo electrónico permite posteriormente validar a existência do pagamento a pedido de cada uma das partes.

Os meios de encriptação utilizados foram objecto de uma declaração junto dos serviços administrativos do governo Luxemburgo.

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ARTIGO 8 : DIREITO DE DESISTÊNCIA
Cliente terá o direito de cancelar qualquer encomenda dentro de um período de 14 (catorze) dias úteis após a data de compra. Se o cliente quiser cancelar um pedido, o Cliente deverá contactar Nexway pela seguinte forma:
http://eloja.kaspersky.pt/contactform.html, fornecendo detalhes do pedido e explicando o motivo de sua solicitação.
Conseqüências do cancelamento - Em caso de cancelamento eficaz por parte do Cliente, Nexway reembolsará qualquer pagamento feito para os produtos sob o pedido cancelado. O direito do Cliente para utilizar o produto em causa (s) deve terminar imediatamente após o cancelamento da encomenda. O Cliente deve eliminar ou destruir os produtos e todas as cópias do computador do Cliente e qualquer outro dispositivo ou mídia em que o cliente tenha copiado os produtos.

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ARTIGO 9 : RESPONSABILIDADE
O presente contrato está sujeito ao direito Luxemburgo. A Nexway não poderá ser tida como responsável pela inexactidão do contrato celebrado, por um lado em caso de força maior, em particular em caso de perturbação ou greve total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e meios de transportes ou de comunicações, ou outro lado em caso de falta do cliente.

A Nexway não poderá ser tida como responsável pelas consequências resultantes da má utilização dos produtos vendidos no site.

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ARTIGO 10 : DIREITO APLICÁVEL - LITÍGIOS
Estes Termos Gerais de Negócios e políticas relacionadas e acordos devem ser regidos e interpretados de acordo com a lei de Luxemburgo. Qualquer pessoa que acesse o site Kaspersky de fora de Luxemburgo é pessoalmente responsável de observar as leis locais, na medida em que são aplicáveis aos produtos.

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ARTIGO 11 : PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Nexway utiliza os dados pessoais do Cliente exclusivamente para fins de gerir a encomenda. Todos os dados do cliente serão armazenados e processados somente em conformidade com os regulamentos pertinentes das leis de proteção de dados.

Os clientes têm o direito de rever, corrigir, bloquear e excluir seus dados armazenados gratuitamente a qualquer momento. Nexway não vai compartilhar dados pessoais, incluindo endereço residencial e endereço de e-mail com terceiros sem o consentimento expresso do cliente, que pode ser revogada a qualquer momento. Nexway parceiros de serviços que requerem a transferência de dados para fins de lidar com a encomenda (por exemplo, a transportadora contratada para fazer a entrega e a instituição de crédito contratadas para lidar com pagamento) estão excluídos desta disposição. Nestes casos, o escopo de dados transferidos é, no entanto, limitado ao mínimo necessário. Nexway tem implementado características técnicas e medidas de segurança organizacional para proteger os dados do cliente tratado contra alterações acidentais ou intencionais, perda ou destruição, e contra o acesso de pessoas não autorizadas.

Informações de cartão de crédito são codificadas por 128 Bit SSL (Secure Socket Layer) e transferidas para um gateway de pagamento que está diretamente ligado ao serviço de processamento de cartão de crédito. Os dados são verificados on-line, o pagamento é processado antes de as mercadorias são entregues (dinheiro adiantado).

O site Kaspersky usa cookies para armazenar e recuperar informações do cliente. Informações sobre o cliente, nomes de usuário e da moeda nacional selecionados são armazenados nos cookies que podem então ser usados quando o cliente está de volta.

Quando um cliente se registra com Nexway ou deseja fazer um pedido, Nexway requer dados do cliente. Retornando clientes Kaspersky simplesmente fazer logon com seu nome de usuário e senha pessoal. Os dados armazenados em um cookie tornam desnecessários para completar algumas das formas e ajudam na navegação livre de erros. Os cookies expiram após 5 anos. Os clientes podem gerir a aceitação de cookies alterando as configurações de privacidade em sua aplicação browser Internet e bloqueá-los se quiserem.

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ARTIGO 12 : DIREITOS DE UTILIZAÇÃO
Os softwares são protegidos pelos regulamentos e tratados internacionais em matéria de direitos de autor e de propriedade intelectual. A venda de software não acarreta, em caso algum, a cessão dos direitos de reprodução, representação, exploração e mais geralmente todos os direitos incorpóreos reconhecidos ou a reconhecer que participaram na realização dos softwares. O adquirente só está, portanto, autorizado a instalar e a utilizar um único exemplar do programa transferido para um único computador. No entanto, é geralmente aceite que o utilizador principal poderá efectuar uma segunda cópia, para necessidades de segurança ou de arquivo.

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